Estabelecimento de Ensino Superior de Setúbal – Curso de Arquitectura

Direito 2007-2008

Área científica                                   C (Ciências Sociais e Humanas)    

Semestre Curricular                         9

Horas de contacto por semana        2

Créditos ECTS                                   1

Precedência                                       EBA

Docente
Dr. José dos Reis Gameiro

OBJECTIVOS GERAIS
Formação base nos conceitos e princípios jurídicos;
Identificação com a instrumentalidade do Direito na protecção do Ambiente;
Interligação da actividade administrativa pública, nas áreas do ordenamento do território e da sua ocupação, com a Arquitectura.

PROGRAMA

I- Introdução ao Direito
NORMAS SOCIAIS, NORMAS TÉCNICAS E NORMAS JURÍ-DICAS:
O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SOCIABILIDADE:
A COERCIBILIDADE DO DIREITO
AS FONTES DO DIREITO:
A PRODUÇÃO DO DIREITO:
OS RAMOS DO DIREITO:
INICIO E CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DIREITO:

II- O Direito do Ambiente
O AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO:
• Como fim do Estado;
• Como direito fundamental.
COMPOSIÇÃO DO DIREITO DO AMBIENTE:
• Componente pública
• Componente privada
O DIREITO ADMINISTRATIVO DO AMBIENTE:
• A Lei de Bases
• As leis sectoriais;
• As leis integradoras.
CONCEITOS FUNDAMENTAIS:
OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES:
A JUSTIÇA DO AMBIENTE:

III- O Direito do Urbanismo
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:
• Os Instrumentos de gestão territorial:
• Os Planos;
- classificação.
- vinculação
• Os planos de ordenamento
• As restrições à propriedade;
- Expropriações, servidões, restrições;
• Medidas preventivas;
• Instrumentos de execução dos Planos
OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO:
• As operações urbanísticas:
• O Loteamento;
• A Edificação;
OS PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS:
• Princípios gerais da actividade administrativa;
• Fases do procedimento;
• Tipos de procedimento:
• Decisório;
- De Licenciamento;
- De Autorização
• De planificação
• A titulação dos direitos:
• alvarás
A DEFESA DO PATRIMÓNIO NATURAL E CONSTRUÍDO:
AS VIOLAÇÕES URBANÍSTICAS:
• Embargos;
• Demolições;
• Actuações contra-ordenacionais.
AS RESPONSABILIDADES:
• Da Administração:
• Dos funcionários;
• Do operador urbanístico;
• Do Autor do projecto e do técnico responsável pela obra

AVALIAÇÃO
É feita sobre exame final escrito, ponderado se for o caso, sobre intervenções, programadas, nas aulas, ou sobre trabalho escrito de investigação que o aluno opte por assumir.

Bibliografia
CORDEIRO, António – A Protecção de Terceiros em face de Decisões Urbanísticas, ed. Almedina, Coimbra, 1995.
CORREIA, Fernando Alves – O Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, ed. Almedina, Coimbra, 2003;
CORREIA, Fernando Alves – Manual de Direito do Urbanismo, ed. Almedina, Coimbra, 2001;
COSTA, António Pereira da – Direito dos Solos e da Construção, ed. Livraria Minho, Braga, 2000;
MENDES, João Castro – Introdução ao Estudo do Direito, ed. Pedro Ferreira. Lisboa, 1997;
OLIVEIRA, Fernanda Paula Marques de – Perequação, Taxas e Cedências, ed. Almedina, Coimbra, 2001;
REIS, João Pereira – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, ed. Almedina, Coimbra, 2002;
VV.AA – A Execução dos Planos Directores Municipais, ed Almedina, Coímbra, 1998;
Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente – IDUAL, ed. Almedina, Coímbra:
“RevCEDOUA” – Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente- Coímbra